​Estamos empenhados no cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), assegurando a proteção de dados pessoais e reforçando a relação de confiança que a compromete com o CLIENTE / HÓSPEDE.

A presente Política de Privacidade informa sobre os dados pessoais que recolhemos, como os tratamos, para que finalidades, com quem os partilhamos, qual o período e conservação ou os critérios que aplicamos, assim como as diferentes formas de nos contactar para conhecer e exercer os seus direitos.

O RGPD estabelece novas regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, empresa ou organização, de dados pessoais relativos a pessoas singulares, reforçando o quadro jurídico já existente em matéria de privacidade e da proteção de dados pessoais. O RGPD tem como objetivo contribuir para a criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça dentro da União Europeia, contribuindo para o bem-estar das pessoas singulares e o progresso económico e social, a consolidação e a convergência das economias a nível do mercado interno.

Nos termos do RGPD, são considerados dados pessoais toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (denominado o «titular dos dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como, por exemplo, nome, número de identificação, dados de localização, endereço IP (protocolo de internet), cookies, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa. O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou as plataformas digitais e os serviços associados.

Recolhemos diferentes categorias de dados: Informação anónima  quando o leitor ou utilizador visita a nossa plataforma digital e tem como finalidade melhorar a experiência e navegação nos nossos meios digitais;  Informação pessoal quando é fornecida voluntariamente pelo cliente ou utilizador na altura do registo, presencial ou online. Os dados são recolhidos e tratados para diferentes finalidades. Entre outras, recolhemos e tratamos dados para: gestão do processo de compra e pagamento de produtos; apoio ao cliente e gestão de registos. Os dados pessoais podem ser recolhidos de forma presencial ou digital, oralmente, por escrito ou através das plataformas digitais das nossas publicações.

Quando um utilizador se regista na plataforma digital  é-lhe solicitado um conjunto de dados, nomeadamente: nome, apelido, número de contribuinte, email e outros dados obrigatoriamente apresentados ao SEF - Serviços de Estrangeiros e Fronteiras. Estes dados são solicitados a todos os nosso hospedes portugueses ou estrangeiros. A informação recolhida é  necessária para garantir o processo de registo e fornecer um serviço dirigido aos interesses dos CLIENTES / HOSPEDES. O consentimento expresso do CLIENTE será solicitado antes de utilizar os dados pessoais para finalidades diferentes das previstas na presente Política de Privacidade. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, o titular de dados pessoais autoriza que sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade.

Temos um Encarregado da Proteção de Dados (EPD ou Data Protection Officer), cujas funções são informar e aconselhar o responsável pelo tratamento ou o subcontratante, bem como os seus trabalhadores, sobre as respetivas obrigações nos termos da lei da proteção de dados; controlar o cumprimento, por parte da organização, de toda a legislação relacionada com a proteção de dados, nomeadamente em auditorias, atividades de sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento; prestar aconselhamento sempre que tenha sido realizada uma avaliação de impacto de proteção de dados (AIPD) e controlar a sua realização; atuar como ponto de contacto para pedidos relativos ao tratamento dos seus dados pessoais, reclamações e exercício dos seus direitos; cooperar com a autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD) e atuar como ponto de contacto da mesma sobre questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais.
O Encarregado da Proteção de Dados pode ser contactado através do email sobreribas@gmail.com

Estamos empenhados em garantir o respeito pelos direitos dos titulares de dados pessoais: o direito de acesso e de informação, o direito de retificação, o direito de limitação do tratamento, o direito à portabilidade, o direito a ser esquecido, o direito de retirar o consentimento, o direito de oposição, o direito a não ficar sujeito a decisões individuais tomadas de forma totalmente automatizada, incluindo a definição de perfis e o direito de apresentar reclamação, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.

O direito à proteção de dados pessoais não é absoluto; deve ser considerado em relação à sua função na sociedade e ser equilibrado com outros direitos fundamentais, em conformidade com o princípio da proporcionalidade. O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD, o que não prejudica a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.

Reservamo-nos no direito de alterar a Política de Privacidade, pelo que o convidamos à consulta regular do presente documento.